Demissão por acordo: como funciona?

Demissão por acordo: como funciona?

Demissão por acordo: como funciona?

A demissão por acordo é uma modalidade de rescisão contratual que tem ganhado destaque nas relações de trabalho. Mas você sabe o que isso significa e como funciona?
Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre esse tema, desde suas implicações até os direitos do trabalhador.

Índice

1. O que é demissão por acordo?

A demissão por acordo é uma nova modalidade de rescisão que foi introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017. Nessa forma de rescisão, tanto o empregado quanto o empregador concordam em encerrar o contrato de trabalho de forma consensual.

2. Quem tem direito à demissão por acordo?

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT têm direito a optar por essa modalidade de rescisão. É importante destacar que, nesse caso, ambas as partes devem realizar um acordo formal.

3. Como funciona o processo?

O processo de demissão por acordo segue algumas etapas essenciais:

  • Acordo Formal: O empregado e o empregador devem formalizar o acordo através de um documento assinado, especificando as condições de rescisão.
  • Pagamento das Verbas Rescisórias: O empregado tem direito a receber 50% do aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
  • Saques do FGTS: O empregador deve liberar o saque do FGTS, mas o trabalhador não terá direito à multa de 40% sobre o saldo.

4. Vantagens e desvantagens

Antes de optar pela demissão por acordo, é fundamental conhecer suas vantagens e desvantagens:

Vantagens:

  • Possibilidade de uma saída amigável do emprego.
  • Recebimento de algumas verbas trabalhistas.
  • Facilidade para o empregador.

Desvantagens:

  • Não direito ao seguro-desemprego.
  • Menor recebimento do FGTS.
  • Necessidade de acordo entre ambas as partes.

5. Perguntas Frequentes

Quem pode solicitar a demissão por acordo?

Qualquer empregado pode solicitar a demissão por acordo, desde que haja concordância do empregador.

O que acontece com o fundo de garantia?

O trabalhador pode sacar o FGTS, mas não terá direito à multa de 40% sobre o saldo.

É necessário fazer um termo de rescisão?

Sim, é imprescindível formalizar o acordo através de um termo de rescisão assinado por ambas as partes.

Posso voltar a trabalhar na mesma empresa?

Não há uma proibição legal, porém, depende das políticas da empresa e do relacionamento estabelecido.

6. Conclusão

A demissão por acordo é uma alternativa viável que pode trazer benefícios para ambas as partes quando tratada de maneira correta. Se você está pensando em optar por essa modalidade, entre em contato com nosso escritório para orientação especializada.