O que é o ITBI e quando pagá-lo?
O ITBI, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal que deve ser pago sempre que há a transferência de propriedade de um imóvel. Esse imposto é uma exigência legal e é um dos principais encargos a serem considerados na hora de comprar ou vender um imóvel. Neste artigo, vamos entender melhor o que é o ITBI, quando ele deve ser pago e quais são os cuidados que o comprador deve ter.
Índice
- O que é o ITBI?
- Quando deve ser pago?
- Quem é o responsável pelo pagamento?
- Como é calculado o ITBI?
- Perguntas Frequentes
- Conclusão
O que é o ITBI?
O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis, sendo obrigatório em qualquer compra e venda de propriedades. Ele é instituído pela Lei nº 13.305/2016, que determina que o imposto deve ser pago pelo comprador, ou seja, aquele que adquire o imóvel.
Quando deve ser pago?
O pagamento do ITBI deve ser realizado antes da formalização da escritura de compra e venda, geralmente no momento da lavratura da escritura no cartório. O prazo para pagamento pode variar de acordo com a legislação de cada município, mas a regra geral é que o imposto deve ser pago em até 30 dias após a data da transmissão do imóvel.
Quem é o responsável pelo pagamento?
O responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador do imóvel. É importante que o comprador esteja ciente desse imposto e reserve uma quantia em seu orçamento para cobri-lo, já que ele é um custo adicional, além do valor do imóvel e das taxas cartoriais.
Como é calculado o ITBI?
O cálculo do ITBI pode variar conforme a legislação de cada município, mas a base de cálculo geralmente é o valor venal do imóvel, que pode ser encontrado na planta de valores do município ou na avaliação do cartório, e a alíquota do imposto, que geralmente varia entre 2% e 4%. A fórmula básica para o cálculo do ITBI é a seguinte:
Ficou com alguma dúvida?
Fale agora com um advogado.
- ITBI = Valor venal do imóvel x Alíquota
Por exemplo, se o valor venal de um imóvel é de R$ 100.000, e a alíquota do município é de 3%, o ITBI a ser pago será de R$ 3.000.
Perguntas Frequentes
1. O ITBI é o mesmo em todo o Brasil?
Não, a alíquota e a forma de cálculo do ITBI podem variar de um município para outro. É importante verificar a legislação local.
2. O ITBI pode ser parcelado?
Alguns municípios permitem o parcelamento do ITBI, mas geralmente é necessário fazer um pedido formal à prefeitura. É importante consultar a legislação local.
3. O que acontece se eu não pagar o ITBI?
A falta de pagamento do ITBI pode gerar multas e juros, além de dificultar a regularização da escritura do imóvel no cartório.
4. O ITBI é cobrado em doação de bens imóveis?
Sim, o ITBI pode ser devido em casos de doação de bens imóveis, sendo considerado a mesma transmissão de propriedade.
Conclusão
Entender o que é o ITBI e quando ele deve ser pago é fundamental para quem está comprando um imóvel. Além da quantia destinada à aquisição do bem, é necessário planejar e incluir o ITBI no orçamento. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso escritório para orientação especializada sobre tributos e direitos imobiliários.
