O que é o memorial descritivo de um imóvel?
A compra de um imóvel é um momento significativo na vida de muitas pessoas. No entanto, muitos não conhecem um documento fundamental que acompanha essa transação: o memorial descritivo. Este documento não é apenas uma formalidade, mas um elemento crucial para garantir a segurança jurídica da aquisição. Neste artigo, vamos explorar o que é um memorial descritivo e sua importância no contexto imobiliário brasileiro.
O memorial descritivo é um documento técnico que descreve as características de um imóvel de forma detalhada, incluindo dados como medidas, confrontações e especificações construtivas. Muitas pessoas, ao realizarem a compra do seu primeiro imóvel, podem não ter consciência da relevância desse documento, o que pode trazer complicações futuras. Aqui, você fará um passeio pela essência do memorial descritivo e pelo que ele representa juridicamente.
Vamos aprofundar no tema e entender como esse documento é vital para a formalização da propriedade, destacando casos reais onde sua ausência gerou problemas legais e financeiros.
Índice
- Definição de Memorial Descritivo
- Importância do Memorial Descritivo
- Como Elaborar um Memorial Descritivo
- O que diz a Lei
- FAQ – Dúvidas Comuns
Definição de Memorial Descritivo
O memorial descritivo é um documento que contém informações detalhadas sobre um imóvel. Ele serve como uma “fotografia” do imóvel, descrevendo as suas dimensões, confrontações, materiais utilizados na construção, e outros aspectos relevantes.
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Tem como finalidade:
- Definir claramente as características físicas do imóvel;
- Servir como base para futuras transações imobiliárias;
- Ajudar na regularização do imóvel perante órgãos públicos.
Importância do Memorial Descritivo
A importância do memorial descritivo é indiscutível para quem deseja garantir a segurança jurídica de sua propriedade. Um documento bem-elaborado pode evitar desgastes futuros, como disputas de limites com vizinhos e complicações na hora da venda do imóvel.
Além disso, ele é essencial em situações onde há necessidade de financiamentos e avulsos. Por exemplo:
- Empréstimos: Banco frequentementes exigem o documento para conceder crédito.
- Compras e Vendas: Facilita a atividade de negociação ao oferecer garantias a ambas as partes.
- Regularizações: Ajuda na obtenção de licenças e no registro do imóvel.
Como Elaborar um Memorial Descritivo
A elaboração de um memorial descritivo deve ser feita por um profissional qualificado, de preferência um engenheiro ou arquiteto. É importante que o documento siga as normativas técnicas e legais. Veja algumas etapas na elaboração:
- Identificação do imóvel: incluir localização e matrícula;
- Descrição detalhada: informações sobre a metragem, tipo de construção e materiais;
- Confrontações: indicar quais são os limites do imóvel e com quem ele se confronta;
- Imagens ou plantas: anexar fotos ou plantas do imóvel para melhor entendimento.
O que diz a Lei
O memorial descritivo, embora não esteja diretamente descrito em lei específica, é exigido em diversas situações conforme normas de registros públicos e Código Civil. De acordo com o Artigo 1.245 do Código Civil, a propriedade só se transfere mediante o registro em cartório, e um bom memorial descritivo pode facilitar esse registro.
Além disso, o Artigo 93 da Lei de Registros Públicos prevê que para a regularidade de um imóvel pode ser necessário apresentar laudo ou memorial descritivo.
FAQ – Dúvidas Comuns
O que está incluído em um memorial descritivo?
Um memorial descritivo inclui informações sobre as áreas do imóvel, acabamentos, confrontações e especificações técnicas de construção.
Como fazer um memorial descritivo por conta própria?
Recomenda-se sempre contar com um profissional qualificado. Contudo, você precisaria documentar cuidadosamente as características do imóvel e seguir as normas técnicas.
Qual a diferença entre memorial descritivo e escritura?
O memorial descritivo fornece detalhes técnicos do imóvel, enquanto a escritura é o documento que formaliza a transferência da propriedade.
Memorial descritivo é obrigatório?
Embora não haja uma lei que obrigue a elaboração de um memorial descritivo, ele é altamente recomendável e muitas vezes necessário para registros e transações.
Quem deve fazer o memorial descritivo?
Um profissional qualificado, como um engenheiro civil ou arquiteto, deve elaborar o memorial descritivo para garantir que todas as normas técnicas sejam seguidas.
