Férias: Quais são os direitos do trabalhador?
Neste artigo, vamos esclarecer todos os direitos trabalhistas relacionados às férias, um tema de grande importância para todos os trabalhadores brasileiros.
Índice
Direitos das Férias
Todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias por ano, conforme determinado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este direito é garantido para…
- 1. Férias de 30 dias após 12 meses de trabalho;
- 2. Pagamento do 1/3 adicional sobre o valor das férias;
- 3. Obrigação do empregador de conceder férias.
O que diz a lei sobre férias
Segundo o Art. 129 da CLT, as férias devem ser concedidas ao trabalhador em até 12 meses após o período aquisitivo. A lei estabelece que…
Consequências da não concessão de férias
A não concessão das férias pode trazer sérios problemas legais ao empregador e transtornos para o trabalhador. Em casos de descumprimento…
Jurisprudência relevante
Estudos recentes têm mostrado a importância do cumprimento da legislação sobre férias, e muitos tribunais têm decidido a favor dos trabalhadores. Em referência ao processo 1234-5678-90.2023.5.10.0000…
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Perguntas frequentes sobre férias
Qual é o prazo para solicitar férias?
O trabalhador deve solicitar suas férias com pelo menos 30 dias de antecedência.
O que acontece se o empregador não conceder férias?
Caso o empregador não conceda as férias, ele poderá ser multado e ainda terá que pagar as férias em dobro.
