O que é o PIS/COFINS?
Você sabia que quase todos os brasileiros pagarão, diretamente ou indiretamente, um tributo chamado PIS/COFINS? Juntos, esses tributos representam um dos principais componentes da arrecadação federal, destinados ao financiamento da seguridade social e abrigando benefícios que podem impactar a vida de cada cidadão. Neste artigo, vamos explorar o que são exatamente esses tributos, como eles funcionam e sua importância no cotidiano da população brasileira.
Entender o PIS e a COFINS é fundamental, especialmente para empreendedores e contadores, já que sua apuração e pagamento são obrigações fiscais essenciais. Neste conteúdo, apresentaremos esclarecimentos sobre as diferenças entre esses tributos, como são calculados e quais são as principais alterações na legislação.
Você verá também exemplos práticos e algumas dicas que ajudarão na melhor compreensão desse assunto. Vamos direto ao ponto!
Índice
- O que são PIS e COFINS?
- Como é feita a apuração do PIS/COFINS?
- Principais diferenças entre PIS e COFINS
- Legislação e regulamentações do PIS/COFINS
- Perguntas Frequentes sobre PIS/COFINS
O que são PIS e COFINS?
O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são dois tributos federais brasileiros que têm como função principal a arrecadação de recursos para a seguridade social e o financiamento de programas sociais. O PIS foi instituído pela Lei Complementar nº 7, de 07 de setembro de 1970. Já a COFINS, introduzida pela Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, destina-se a aumentar os recursos destinados à seguridade social.
Ficou com alguma dúvida?
Fale agora com um advogado.
Ambos os tributos incidem sobre a receita bruta das empresas, mas suas formas de apuração e percentuais de contribuição variam conforme o regime tributário adotado pela empresa, sendo eles: regime cumulativo ou não cumulativo.
- PIS: Destinado ao financiamento do seguro-desemprego, abono salarial e outras ações sociais.
- COFINS: Tem como foco financiar a seguridade social, abrangendo saúde, previdência e assistência social.
Como é feita a apuração do PIS/COFINS?
A apuração do PIS e da COFINS pode ser complexa. As empresas precisam avaliar qual regime tributário se aplica a elas para calcular a contribuição de forma correta. No regime cumulativo, a empresa paga uma alíquota fixa sobre a receita bruta, não podendo descontar créditos referentes a insumos e operações anteriores, enquanto no regime não cumulativo, a alíquota é aplicada sobre a receita, mas há a possibilidade de descontar créditos.
Por exemplo, uma empresa que adota o regime cumulativo paga 0,65% de PIS e 3% de COFINS sobre sua receita bruta, enquanto no regime não cumulativo, pode recolher 1,65% de PIS e 7,6% de COFINS, além de ter a possibilidade de descontar créditos de impostos pagos em etapas anteriores da produção.
É importante que os empresários atentem para a classificação correta de suas receitas e despesas, uma vez que erros podem levar a recolhimentos indevidos.
Principais diferenças entre PIS e COFINS
Embora PIS e COFINS tenham propósitos semelhantes, algumas diferenças importantes devem ser destacadas:
- Finalidade: O PIS financia o programa de seguro-desemprego e abono salarial, enquanto o COFINS é destinado ao financiamento da seguridade social.
- Regime de apuração: Existem diferenças na forma como as empresas podem apurar esses tributos. O PIS, por exemplo, adota um regime cumulativo e um não cumulativo, enquanto o COFINS tem um regime mais abrangente.
- Alíquotas: As alíquotas variam entre os dois tributos e também podem mudar segundo o regime de apuração.
Cada empresa, portanto, deve analisar a melhor forma de apuração e identificação correta de receitas e despesas para otimizar sua carga tributária.
Legislação e regulamentações do PIS/COFINS
Os dispositivos que regulamentam o PIS e a COFINS podem ser encontrados nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, que estabelecem as normas gerais desse imposto.
Conforme o Art. 1° da Lei nº 10.637/2002, 1tima tat6ria de PIS e COFINS é a receita bruta, ou seja, todo o montante que a empresa arrecada de suas vendas.
Além disso, a legislação sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Por isso, é sempre importante que leigos e profissionais da área fiquem atentos às atualizações e interpretações do fisco para não incorrer em erros.
Perguntas Frequentes sobre PIS/COFINS
1. O que é PIS?
O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo que financia programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego.
2. O que é COFINS?
A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é um tributo que, assim como o PIS, tem por objetivo financiar a seguridade social.
3. Qual a diferença entre PIS e COFINS?
O PIS é voltado para o trabalhador e o COFINS para a seguridade social, e as alíquotas e regimes de apuração podem variar.
4. Como posso calcular o valor do PIS/COFINS que minha empresa deve pagar?
O cálculo depende do regime tributário da sua empresa. Empresas no regime cumulativo pagam 0,65% de PIS e 3% de COFINS sobre a receita bruta, enquanto outras, no não cumulativo, aplicam taxas de 1,65% e 7,6%, respectivamente, podendo deduzir créditos.
5. O que é a legislação sobre PIS/COFINS?
A legislação que regula o PIS e a COFINS está em leis específicas, como a Lei nº 10.637/2002 e a Lei nº 10.833/2003, que devem ser consultadas para informações completas e atualizadas.
O que diz a Lei
O PIS e a COFINS são regulados pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970 e pela Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Estes dispositivos estabelecem que essas contribuições são obrigatórias e visam financiar ações sociais e a seguridade social no Brasil.
Nesse sentido, o Art. 1º da Lei nº 10.637/2002 menciona que é considerada receita bruta o valor total das vendas realizadas pelo contribuinte, e essa base é utilizada no cálculo da contribuição do PIS. O Art. 1º da Lei nº 10.833/2003 reforça as noções sobre a definição do fato gerador para a COFINS.
