Direitos e Deveres em uma União Estável: Um Guia Completo
Atualmente, a união estável é um tema que gera muitas dúvidas e debates. Estima-se que mais de 37 milhões de brasileiros vivem nessa modalidade de relacionamento, considerando o crescimento dessa forma de constituição familiar em nosso país. Neste artigo, vamos abordar os direitos e deveres que decorrem dessa união, oferecendo uma visão clara e prática sobre o assunto.
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira e proporciona direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Com a possibilidade de formalização e liberdade de acordos, cada casal pode definir as regras de sua convivência. Entretanto, muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos, o que pode gerar conflitos desnecessários no futuro.
Por meio deste texto, você aprenderá o que são os principais direitos e deveres em uma união estável. Além de fornecer dicas sobre como formalizar essa relação, traremos informações práticas para evitar problemas com relação a bens, pensões e heranças.
- O que é uma união estável?
- Direitos dos companheiros
- Deveres dos companheiros
- Como formalizar uma união estável?
- O que diz a Lei
- FAQ
O que é uma união estável?
De acordo com a Lei nº 9.278/1996, a união estável é a convivência entre duas pessoas, estabelecida de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família. Diferente do casamento, a união estável não exige formalidades, permitindo uma maior liberdade na constituição da relação.
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É importante ressaltar que, para ser reconhecida como união estável, é necessário que exista uma convivência pública, contínua e duradoura, bem como a intenção de construir uma família.
As características principais da união estável incluem:
- Convivência pública;
- Durabilidade;
- Objetivo de constituição familiar;
- Isenção de formalidades, embora a formalização traga segurança jurídica.
Direitos dos companheiros
Os direitos dos companheiros em uma união estável são muitos e incluem:
- Direito à herança;
- Direitos patrimoniais;
- Direito à pensão alimentícia;
- Direito à inclusão em planos de saúde;
- Direito à pensão por morte.
Conforme o Art. 1.723 do Código Civil, a união estável confere aos companheiros os mesmos direitos e deveres do casamento. Para ter direito aos benefícios patrimoniais, é recomendável a formalização do relacionamento por meio de um contrato de convivência.
Deveres dos companheiros
Assim como existem direitos, também há deveres na união estável. Os principais deveres incluem:
- Fidelidade;
- Respeito;
- Auxílio mútuo;
- Colaboração na educação dos filhos, se houver;
- Manutenção do lar.
Esses deveres são fundamentais para a convivência harmoniosa e a formação de um núcleo familiar saudável, e o descumprimento pode gerar consequências jurídicas, como a propositura da ação de dissolução de sociedade de fato.
Como formalizar uma união estável?
A formalização de uma união estável pode ser feita por meio de um contrato de convivência. Esse documento deve ser elaborado por um advogado e pode estipular as regras da convivência e a divisão de bens, garantindo maior segurança jurídica ao casal.
A formalização pode ser feita em cartório, onde se registra a união e, assim, garante-se a proteção legal dos direitos dos parceiros. Além disso, é importante ter em mente que a formalização pode facilitar o acesso a benefícios, como planos de saúde e segurança patrimonial.
O que diz a Lei
Segundo a legislação brasileira, os principais artigos que regulam a união estável são:
- Art. 1.723 do Código Civil: define a união estável;
- Art. 1.724: trata dos efeitos patrimoniais da união;
- Art. 1.725: dispõe sobre a dissolução da união e seus efeitos.
Esses dispositivos legais asseguram direitos fundamentais aos companheiros e garantem proteção em caso de rompimento da união. É essencial que os parceiros conheçam bem a legislação para melhor defender seus direitos.
Qual a diferença entre união estável e casamento?
A principal diferença é que o casamento exige uma formalidade legal, enquanto a união estável pode ser reconhecida sem registro.
É necessário ter um contrato de convivência?
Não é obrigatório, mas é recomendável para evitar conflitos futuros, definindo claramente os direitos e deveres do casal.
Como provar uma união estável?
É possível provar por meio de documentos (como contas conjuntas), fotos, testemunhos e a declaração em cartório.
A união estável precisa ser registrada?
Embora não seja obrigatório o registro, ele traz segurança jurídica e facilita o reconhecimento de direitos em caso de separação.
Quais são os direitos dos filhos em uma união estável?
Os filhos têm os mesmos direitos de herança e pensões que os filhos de casamentos regulares, garantidos pela legislação.
Conclusão
Em suma, a união estável é uma forma legítima de constituição familiar, que traz direitos e deveres específicos para seus companheiros. É fundamental que os pares conheçam essas questões para garantir a segurança jurídica e evitar conflitos futuros. A formalização da união, por meio de contratos e registros, pode facilitar a gestão da vida a dois e assegurar bênçãos em situações imprevistas.
Se você está pensando em formalizar sua união ou esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres, não hesite em buscar orientação profissional. Nossa equipe da Lopes, Converso & Milan Sociedade de Advogados está à disposição para auxiliar você.
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