Desvio de função: como pedir o reajuste salarial retroativo?
Autor: Lopes, Converso & Milan Sociedade de Advogados
Data de publicação: quinta-feira (19/01/2026)
O desvio de função é uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam, muitas vezes, sem saber que isso pode impactar diretamente em seus direitos trabalhistas, incluindo o reajuste salarial retroativo. De acordo com dados recentes, cerca de 30% dos trabalhadores se sentem insatisfeitos com suas atribuições e salários, e uma parte significativa dessa insatisfação está relacionada ao acúmulo de funções ou atividades diferentes daquelas acordadas inicialmente. Neste artigo, vamos explorar o que é o desvio de função, como ele pode afetar a remuneração e como você pode solicitar o reajuste salarial retroativo.
Se você já se perguntou se tem direito a um aumento ou a um reajuste salarial por conta de desvio de função, está no lugar certo. Iremos discutir os passos necessários para fazer essa solicitação de maneira eficaz, apoiados pela legislação brasileira. Além disso, incluiremos exemplos práticos e respostas a perguntas frequentes sobre o tema.
Ficou com alguma dúvida?
Fale agora com um advogado.
Índice
- O que é desvio de função?
- Legislação aplicável
- Como pedir o reajuste salarial por desvio de função
- Dicas práticas para a solicitação
- FAQ – Perguntas Frequentes
- O que diz a Lei
O que é desvio de função?
Desvio de função ocorre quando um trabalhador exerce atividades diferentes das que foram originalmente acordadas em seu contrato de trabalho. Essa situação pode trazer doenças, conflitos e dificuldades para o empregado, além de impactar sua remuneração. Por exemplo, se um assistente administrativo é encarregado de funções de um analista, ele pode estar enfrentando um desvio de função.
Quando um empregado é solicitado a realizar funções que correspondem a um cargo superior sem o devido reconhecimento ou remuneração, ele pode pleitear um reajuste salarial. Além disso, casos de desvio de função podem, em certas circunstâncias, ensejar a caracterização de vínculo empregatício com outras atividades, que podem exigir revisão na atualização de salários.
Legislação aplicável
A legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui alguns artigos que abordam os direitos dos trabalhadores em casos de desvio de função. O artigo 456 da CLT, por exemplo, estipula que o empregador deve respectar a função do trabalhador conforme determinado no contrato. Quando as atividades exercidas extrapolam essas funções, há espaço para reivindicação de reajuste.
Isso se alinha também ao artigo 7º da Constituição Federal que garante aos trabalhadores um salário justo, proporcionando que o empregado receba de forma equitativa em relação ao trabalho desenvolvido.
Como pedir o reajuste salarial por desvio de função
Para solicitar um reajuste salarial devido ao desvio de função, siga os seguintes passos:
- Documente suas atividades: Faça uma lista das tarefas que você realiza e compare com seu contrato de trabalho.
- Converse com seu superior: Informe seu gestor sobre a discrepância entre suas funções e seu salário atual.
- Formalize o pedido: Caso a conversa não traga resultados, formalize um pedido por escrito, apresentando os detalhes pertinentes.
- Considere assistência jurídica: Se necessário, consulte um advogado especializado para avaliar as possíveis ações legais.
Dicas práticas para a solicitação
Além dos passos mencionados, considere as seguintes dicas:
- Seja claro e objetivo em sua comunicação.
- Utilize dados e exemplos concretos que sustentem sua reclamação.
- Esteja preparado para negociar e ouvir propostas alternativas.
- Mantenha a documentação de toda comunicação e documentação entregue ao empregador.
Lembre-se de que a abordagem deve ser sempre profissional e respeitosa.
FAQ – Perguntas Frequentes
O que é desvio de função?
Desvio de função é a situação em que um trabalhador realiza atividades diferentes das que correspondem ao seu cargo como definido em seu contrato de trabalho.
Como posso saber se estou em desvio de função?
Verifique suas obrigações contratuais e compare com as atividades que você realmente realiza. Se houver uma discrepância significativa, é possível que você esteja em desvio de função.
Qual a diferença entre desvio de função e acúmulo de função?
Desvio de função ocorre quando se exerce uma função diferente da acordada contra legalmente. Já o acúmulo de função refere-se ao exercício de várias funções ao mesmo tempo, geralmente reconhecidas e remuneradas.
Quais os passos para formalizar um pedido de reajuste?
Os passos incluem documentar suas atividades, conversar com seu supervisor, formalizar o pedido por escrito e, se necessário, buscar assistência jurídica.
O que diz a Lei
O artigo 456 da CLT e o artigo 7º da Constituição Federal garantem que os trabalhadores devem ter suas funções respeitadas e garantir condições justas de trabalho e remuneração. Em caso de desvio, o empregado tem o direito de buscar ajustes salariais retroativos. Esses direitos são fundamentais no contexto das relações de trabalho, sendo essenciais para a proteção e dignidade do trabalhador.
