Como Funciona a Guarda Compartilhada: Entenda Seus Direitos e Deveres

A guarda compartilhada é um tema de grande relevância no contexto das separações e divórcios. Com o aumento de casos de separação entre pais, tornou-se essencial discutir como a guarda compartilhada pode preservar o bem-estar das crianças, promovendo uma convivência saudável com ambos os genitores. Mas, afinal, como funciona essa modalidade de guarda?

Quando os pais se separam, a principal preocupação deve ser o bem-estar dos filhos. A guarda compartilhada visa garantir que ambos os pais tenham responsabilidades e direitos equivalentes em relação à criação dos filhos, mesmo após a separação. Neste artigo, você entenderá tudo sobre a guarda compartilhada, sua base legal, vantagens e desafios enfrentados pelos pais.

Índice

1. O que é Guarda Compartilhada?
2. Critérios Legais para a Guarda Compartilhada
3. Vantagens da Guarda Compartilhada
4. Desafios da Guarda Compartilhada
5. Exemplos Práticos de Guarda Compartilhada
6. Perguntas Frequentes
7. O que diz a Lei

1. O que é Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é um tipo de arranjo legal onde ambos os pais dividem as responsabilidades e direitos sobre a criação dos filhos. Ao contrário da guarda unilateral, onde apenas um dos pais detém a responsabilidade legal, na guarda compartilhada ambos têm voz nas decisões sobre a vida da criança, desde educação até questões de saúde.

Esse modelo foi regulamentado pela Lei nº 13.058/2014, que trouxe novas diretrizes para assegurar que o convívio com ambos os pais seja equitativo e significativo para os filhos.

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2. Critérios Legais para a Guarda Compartilhada

O artigo 1.584 do Código Civil Brasileiro estabelece que a guarda será compartilhada sempre que houver acordo entre os pais. Além disso, deve-se ter em mente algumas situações:

A guarda compartilhada é preferencial, envolvendo a manifestação de vontade de ambos os pais.
É possível que a guarda seja unilateral se um dos pais não estiver apto a assumir a responsabilidade.
Os interesses da criança sempre devem ser priorizados, buscando o que for melhor para seu desenvolvimento.

Vale ressaltar que, se não houver um consenso quanto a guarda, o juiz decidirá considerando o que é melhor para a criança.

3. Vantagens da Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada oferece diversos benefícios tanto para os filhos quanto para os pais. Entre os principais, podemos citar:

Preservação do vínculo afetivo: as crianças mantêm laços saudáveis com ambos os pais.
Responsabilidade compartilhada: as decisões sobre a educação e saúde das crianças são tomadas em conjunto.
Aumento da estabilidade emocional e psicológica: as crianças se sentem amparadas e amadas por ambos os genitores.

4. Desafios da Guarda Compartilhada

Embora traga muitos benefícios, a guarda compartilhada também pode apresentar desafios, tais como:

Dificuldades de comunicação entre os pais, que podem gerar conflitos.
Distância geográfica entre os pais, que pode complicar a logística de visitas.
Necessidade de um bom relacionamento pós-separação para que a guarda compartilhada funcione adequadamente.

5. Exemplos Práticos de Guarda Compartilhada

Um exemplo prático de guarda compartilhada é quando, após a separação, os pais estabelecem um cronograma que permita que a criança passe períodos alternados em cada lar, sempre respeitando o desejo e a necessidade da criança. Isso pode incluir finais de semana alternados, férias e feriados.

Outra alternativa é a guarda em que um dos pais fica responsável por um período maior, como durante a semana, e o outro exerce o direito de visita aos fins de semana, conforme acordado entre as partes.

6. Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral?

A guarda compartilhada envolve a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos, enquanto a guarda unilateral permite que apenas um dos pais tome as decisões sobre a vida da criança.

A guarda compartilhada é obrigatória?

Não é obrigatória, mas é a modalidade preferencial e recomendada em benefício do bem-estar da criança, desde que exista acordo entre os pais.

Como funciona a guarda compartilhada na prática?

Na prática, a guarda compartilhada implica em um acordo entre os pais sobre como irão compartilhar as responsabilidades e o tempo com os filhos, podendo variar de acordo com a rotina e necessidades da criança.

Os pagamentos de pensão alimentícia são alterados na guarda compartilhada?

Sim, na guarda compartilhada, o valor da pensão pode ser revisado, considerando-se as despesas compartilhadas em razão do tempo que a criança passa com cada pai.

O que fazer se um dos pais não cumpre o acordo da guarda compartilhada?

Se um dos pais descumprir o acordo, é possível recorrer ao Judiciário para buscar a regulamentação do cumprimento do que foi definido em juízo.

7. O que diz a Lei

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.584:

“Nos casos de separação judicial, divórcio ou anulação do casamento, pode ser estipulada a guarda compartilhada dos filhos menores, sempre que houver possibilidade de entendimento entre os pais sobre as questões que envolvem a criação dos filhos.”

Isso demonstra a intenção da legislação de garantir que a relação familiar seja mantida, mesmo após a separação dos pais. Além disso, a Lei nº 13.058/2014 reforça a importância do convívio com ambos os responsáveis e amplia as diretrizes sobre como os pais devem atuar na criação dos filhos, focando sempre no bem-estar da criança.