Inventário: quando é necessário e como fazer?
O processo de inventário é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações entre os brasileiros. Estima-se que apenas 30% das pessoas tenham conhecimento sobre a importância deste procedimento. No Brasil, o inventário é fundamental para a regularização dos bens deixados por um falecido. O não cumprimento deste trâmite pode acarretar em conflitos familiares e situações jurídicas complicadas. Neste artigo, vamos explorar quando o inventário se faz necessário e o passo a passo de como realizá-lo, utilizando exemplos práticos e cites à legislação pertinente.
Índice
O que é um inventário?
Um inventário é um procedimento administrativo ou judicial que visa listar e avaliar todos os bens deixados por alguém após seu falecimento. Esse processo é importante para garantir que a partilha dos bens seja feita de maneira justa e em conformidade com a vontade do falecido, conforme previsto no Código Civil Brasileiro, em seu Art. 1.784.
Com relação à legislação, o inventário deve obedecer aos seguintes passos:
- Nomeação de um inventariante;
- Levantamento de todos os bens;
- Pagamento de dívidas e taxas sobre o espólio;
- Partilha dos bens entre os herdeiros.
Quando é necessário fazer um inventário?
O inventário é necessário sempre que uma pessoa falece e deixa bens a serem partilhados. De acordo com o Art. 1.845 do Código Civil, a simples posse de bens já torna a realização do inventário indispensável.
Além disso, o prazo para a realização do inventário é importante: deve ser feito no prazo de 60 dias após o falecimento, sob pena de multas e complicações fiscais. As seguintes situações levam à obrigatoriedade do inventário:
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- Falecimento de um familiar;
- Presença de bens a serem partilhados;
- Herdadores que desejam transferir a propriedade dos bens;
- Troca de bens, como carros ou imóveis.
Como fazer um inventário – Passo a passo
A realização de um inventário pode ser feita de maneira judicial ou extrajudicial. O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária, como certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros.
Siga este modelo de passos:
- Contrate um advogado: A presença de um profissional é recomendada para evitar complicações legais;
- Escolha o tipo de inventário: Judicial ou Extrajudicial.
- Realização do inventário: Levantamento de bens e pagamento de dívidas;
- Homologação: Aprovado pelo juiz ou tabelião seguindo a legislação;
- Partilha dos bens: Distribuição entre os herdeiros conforme a lei ou testamento.
A importância do advogado no inventário
O papel do advogado é crucial para que todo o processo transcorra da maneira correta. O profissional auxiliará na escolha do tipo e na formalização do inventário.
Além disso, o advogado é responsável por:
- Orientar sobre a documentação necessária;
- Redigir as petições;
- Representar os herdeiros em juízo;
- Cuidar do pagamento de taxas e dívidas.
Custos envolvidos no processo de inventário
Os custos do inventário podem variar dependendo do tipo escolhido (judicial ou extrajudicial) e da complexidade do caso. Em geral, estima-se que os custos incluem:
- Honorários do advogado;
- Custas judiciais (no caso de inventário judicial);
- Impostos como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis).
É recomendável obter um orçamento detalhado com o advogado antes da abertura do processo.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário judicial ocorre na justiça e é necessário quando há testamento ou conflitos entre herdeiros. O extrajudicial é feito em cartório e é mais rápido, sendo adequado quando todos concordam com a partilha.
Quais documentos são necessários para o inventário?
Os principais documentos incluem a certidão de óbito, documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, e a relação de bens a serem inventariados.
O que fazer se o prazo de 60 dias já passou?
Se o prazo para o inventário já passou, você poderá solicitar a prorrogação ao juiz. No entanto, pode haver a aplicação de multas, por isso é essencial procurar um advogado o quanto antes.
Quanto tempo leva um inventário?
O tempo de duração do inventário varia conforme o tipo e a complexidade. Uma inventário extrajudicial pode ser concluído em 3 a 4 meses, enquanto o judicial pode levar de 6 meses a mais de um ano.
É possível fazer um inventário sem advogado?
Para inventários judiciais, a presença de um advogado é obrigatória. No entanto, para inventários extrajudiciais, a assistência pode ser feita diretamente no cartório, pois não há exigência legal para ter um advogado.
