Licença-maternidade e paternidade: conheça seus direitos.
Você sabia que tanto a licença-maternidade quanto a licença-paternidade são direitos garantidos pela legislação brasileira? Embora muitas pessoas conheçam a existência dessas licenças, poucos sabem exatamente quais são os seus direitos relacionados a esses benefícios. A licença-maternidade é um direito destinado às mães que desejam um tempo para se recuperarem e cuidarem do recém-nascido, enquanto a licença-paternidade é voltada para os pais, proporcionando um período para que eles possam apoiar a sua parceira e a nova vida que está chegando ativamente.
Com o aumento da consciência sobre a importância da paternidade e da maternidade ativa, entender como essas licenças funcionam é fundamental para que você possa reivindicar seus direitos e garantir que a sua família tenha a atenção e o cuidado que merece nesse momento tão especial.
Neste artigo, iremos explorar os principais aspectos da licença-maternidade e paternidade, abordando os requisitos, a duração e os direitos garantidos por lei. Você conhecerá também a importância de buscar orientação profissional para garantir que seus direitos sejam respeitados. Vamos começar!
Índice
- O que é licença-maternidade?
- Duração e requisitos da licença-maternidade
- O que é licença-paternidade?
- Duração e requisitos da licença-paternidade
- O que diz a Lei
- Perguntas Frequentes
- Considerações Finais
O que é licença-maternidade?
A licença-maternidade é um benefício concedido às mães trabalhadoras que têm direito a um período de afastamento do trabalho para cuidar do recém-nascido. Esse direito está previsto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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A licença-maternidade é crucial para a saúde da mãe e do bebê, permitindo um momento para que se estabeleçam os vínculos familiares e e a adaptação ao novo membro da família.
Duração e requisitos da licença-maternidade
De acordo com a legislação brasileira, a duração da licença-maternidade é de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã. Para ter direito a a licença, a trabalhadora deve:
- Estar empregada com registro na CLT;
- Ter contribuído para a Previdência Social, em períodos exigidos;
- Comunicar à empresa a gestação a partir do período de 28 semanas de gestação.
O que é licença-paternidade?
A licença-paternidade é o direito concedido aos pais que desejam se afastar do trabalho para ajudar na chegada do novo filho e apoiar a mãe. Esse direito é assegurado por lei e a sua regulamentação pode variar.
Duração e requisitos da licença-paternidade
A licença-paternidade, conforme a Lei nº 11.931, de 5 de maio de 2009, garante um período de 5 dias úteis de licença para os pais. As empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã podem estender esse período para 20 dias. Para obter a licença, o pai deve:
- Ser funcionário registrado e ter estabilidade no emprego;
- Comunicar à empresa sobre o nascimento com pelo menos 5 dias de antecedência.
O que diz a Lei
Os principais dispositivos legais que garantem a licença-maternidade e paternidade são:
- Constituição Federal de 1988, Art. 7º, XVIII
- Lei nº 8.213/1991 – dispõe sobre a organização da seguridade social e os direitos aos benefícios;
- Lei nº 11.931/2009 – trata da licença-paternidade.
Essas leis garantem direitos a trabalhadores contratados sob o regime da CLT e aquelas que são seguradas do INSS.
1. Qual a diferença entre licença-maternidade e licença-paternidade?
A licença-maternidade é concedida às mães após o nascimento do filho e pode durar até 180 dias, enquanto a licença-paternidade é direcionada aos pais e tem duração de 5 a 20 dias, dependendo do regime da empresa.
2. A licença-maternidade pode ser prorrogada?
Sim, a licença-maternidade pode ser prorrogada por 60 dias, desde que a empresa participe do Programa Empresa Cidadã.
3. Sou autônomo, tenho direito à licença-maternidade e paternidade?
Sim, autônomos que contribuem para o INSS têm direito à licença-maternidade e paternidade, porém, a duração e os valores podem variar.
4. O que devo fazer se meu direito à licença for negado?
Se o seu direito à licença for negado, você deve procurar um advogado especializado para te orientar sobre as próximas etapas e seus direitos.
Considerações Finais
É essencial que os trabalhadores conheçam os seus direitos relacionados à licença-maternidade e paternidade para garantir que possam usufruir desses benefícios sem dificuldades. Caso tenha alguma dúvida ou precise de auxílio jurídico, não hesite em entrar em contato com o Lopes, Converso & Milan Sociedade de Advogados. Estamos prontos para te ajudar a entender e garantir seus direitos.
Para mais informações, acesse nossa página de contato e não deixe de acompanhar o nosso blog para mais dicas e informações sobre direito!
