O que fazer se a empresa não paga horas extras?
Trabalhar duro é a realidade de muitos brasileiros, e é desapontador quando esse esforço não é devidamente reconhecido na forma de pagamento. O não pagamento de horas extras é um problema frequente enfrentado por trabalhadores em diversas áreas, levando a dúvidas e inseguranças sobre como agir. Neste artigo, você descobrirá quais são seus direitos em relação ao pagamento de horas extras e o que pode fazer para reivindicá-los de maneira eficaz.
Índice
- O que são horas extras?
- Quais são os seus direitos?
- Como calcular horas extras?
- Passo a passo: como reclamar as horas extras não pagas?
- O que diz a Lei?
- Conclusão e próximos passos
O que são horas extras?
Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular estabelecida por lei, que geralmente é de 44 horas semanais para a maioria dos trabalhadores. Ossitém ento é fundamental para garantir que os colaboradores sejam remunerados por todo o esforço extra que empregam em suas funções.
Quais são os seus direitos?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador tem direito a um adicional de 50% sobre o valor da hora normal para as horas extras trabalhadas. Esse percentual pode aumentar para 100% em feriados.
- Pagamento de horas extras com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal;
- Compensação por meio de banco de horas, que deve ser acordado entre as partes;
- Recebimento de horas extras em dinheiro se não houver acordo para compensação.
Como calcular horas extras?
O cálculo para horas extras é relativamente simples. Para isso, siga os passos abaixo:
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- Calcule o valor da sua hora normal, dividindo seu salário mensal por 220 (número de horas padrão em um mês);
- Multiplique o valor da hora normal pelo percentual adequado para horas extras (50% ou 100%);
- Multiplique o valor da hora extra pelo número total de horas não pagas.
Exemplo: Se você ganhar R$ 2.200,00 por mês, seu valor da hora é R$ 10,00. Para uma hora extra, deve-se somar R$ 5,00 (50%), resultando em R$ 15,00 por hora extra.
Passo a passo: como reclamar as horas extras não pagas?
É importante agir de forma correta ao buscar seus direitos. Siga esse passo a passo:
- Reúna provas como contracheques, registros de ponto e e-mails de comunicação;
- Formalize uma reclamação junto ao seu gestor ou ao RH da empresa;
- Se não obtiver resposta, consulte um advogado especializado para avaliar a possibilidade de ação na Justiça do Trabalho;
- Possivelmente, você precisará entrar com uma Reclamatória Trabalhista se a questão não for resolvida administrativamente.
O que diz a Lei?
As horas extras são regulamentadas pela CLT, principalmente no Art. 59, que determina a possibilidade de realização de horas extras e os direitos associados. É importante também consultar as decisões recentes que reafirmam os direitos trabalhistas relacionados às horas extras, para entender o contexto atual.
Conclusão e próximos passos
Em resumo, os trabalhadores têm o direito de receber por suas horas extras e devem utilizar os canais adequados para buscar seus direitos. Se você está enfrentando dificuldades na cobrança de horas extras, não hesite em procurar orientação legal especializada.
Para mais informações e assistência jurídica, entre em contato com o nosso escritório, Lopes, Converso & Milan Sociedade de Advogados.
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