Qual a diferença entre MEI, ME e EPP?

Compreender as classificações de empresas é fundamental para quem deseja empreender no Brasil. Neste artigo, vamos esclarecer as principais diferenças entre o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). Você, que está pensando em abrir um negócio ou já tem um, sabe qual dessas opções se encaixa melhor nas suas necessidades? Vamos descobrir juntos!

1. O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada para formalizar pequenos empreendedores que atuam por conta própria. Tem como objetivos facilitar a formalização de negócios e permitir o acesso a direitos previdenciários. Para ser considerado MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e é permitido ter no máximo um empregado.

2. O que é ME?

Microempresa (ME) é o tipo de empresa que fatura entre R$ 81.000,01 (oitenta e um mil e um reais) e R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) por ano. Uma microempresa pode ter mais de um sócio e não possui limitação quanto ao número de empregados, desde que respeitando as condições gerais de trabalho.

3. O que é EPP?

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria empresarial que abrange empresas com faturamento entre R$ 360.000,01 (trezentos e sessenta mil e um reais) e R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) anuais. Assim como a ME, a EPP pode ter sócios e não tem um limite rígido sobre o número de funcionários.

4. Quais as principais diferenças?

Vamos agora resumir algumas das principais diferenças entre MEI, ME e EPP:

Faturamento:
- MEI: até R$ 81.000,00
- ME: de R$ 81.000,01 a R$ 360.000,00
- EPP: de R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000,00
Empregados:
- MEI: no máximo 1 empregado
- ME: sem limite de empregados
- EPP: também sem limite de empregados
Sociedade:
- MEI: não pode ter sócios
- ME: pode ter sócios
- EPP: pode ter sócios
Regime Tributário:
- MEI: Simples Nacional
- ME: Simples Nacional ou Lucro Presumido
- EPP: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

5. Conclusão

Conhecer as diferenças entre MEI, ME e EPP é essencial para tomar a melhor decisão na hora de abrir um negócio. Cada uma dessas categorias atende a perfis específicos de empreendedores, e escolher a opção correta pode facilitar a regularização fiscal e aumentar as oportunidades de crescimento. Para obter orientação personalizada, não hesite em entrar em contato com nosso escritório.

6. Perguntas Frequentes

1. Posso ser MEI e ter mais de um negócio?
Não, o MEI permite apenas uma única atividade econômica.
2. O MEI precisa pagar impostos?
Sim, o MEI paga uma taxa fixa mensal referente ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
3. Quais são os documentos necessários para abrir uma ME?
Os documentos básicos incluem CPF, RG, comprovante de endereço e o contrato social, se houver sócios.
4. Como é feita a fiscalização do MEI?
A fiscalização é realizada pela Receita Federal e órgãos municipais, que verificam a regularidade do negócio.
5. O que acontece se um MEI ultrapassar o faturamento limite?
Se o MEI ultrapassar o limite, ele deve se desenquadrar e optar por uma categoria jurídica superior.